Termos de Uso

1.O que é o SemFood

O SemFood é um aplicativo de entretenimento que simula a experiência de pedir comida por delivery. Nenhum pedido feito no aplicativo é real. Nenhum alimento é preparado, vendido ou entregue. Nenhum valor exibido em um pedido é cobrado de você.

Os restaurantes, os cardápios, os preços, as fotos de pratos, os entregadores, as avaliações e os tempos de entrega exibidos no aplicativo são inteiramente fictícios e foram criados para a simulação. Qualquer semelhança entre um restaurante exibido no aplicativo e um estabelecimento real é mera coincidência. Nenhum estabelecimento real está cadastrado, é representado ou tem qualquer vínculo conosco.

Coordenadas geográficas de pontos comerciais e dados de endereços e de rotas podem ser obtidos de bases públicas de mapas para dar realismo à simulação. Isso não significa que exista um estabelecimento do SemFood, ou qualquer estabelecimento, no endereço exibido.

2.Aceitação destes termos

Ao criar uma conta, acessar ou usar o SemFood, você declara que leu, entendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se você não concorda com qualquer parte, não use o aplicativo.

Além disso, a cada pedido simulado, o aplicativo exibe um aviso de que a compra é simulada, de que nada será cobrado e de que nada será entregue, e pede sua confirmação. Ao confirmar, você reconhece expressamente a natureza simulada daquele pedido.

3.Quem pode usar

O SemFood é destinado a maiores de 18 anos. Ao usar o aplicativo, você declara ter capacidade civil plena para aceitar estes termos. Se você tem entre 13 e 17 anos, só pode usar o aplicativo com o consentimento e sob a supervisão de um dos pais ou do responsável legal, que também fica vinculado a estes termos.

Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso à sua conta e por toda atividade realizada nela.

4.Ausência de relação de consumo quanto aos pedidos

Como não há venda, fornecimento, preparo, transporte ou entrega de alimentos, não existe relação de consumo entre você e o SemFood no que diz respeito aos pedidos simulados. Os valores exibidos em um pedido são elementos da simulação e não constituem oferta, proposta comercial, promessa de entrega ou obrigação de qualquer natureza.

Você não tem qualquer direito de exigir a entrega de um produto, o cumprimento de um pedido, o ressarcimento de um valor simulado ou qualquer compensação relacionada a um pedido feito no aplicativo.

5.Assinatura, cota diária e pagamentos

O aplicativo é gratuito para uso, com uma cota diária de "gasto" simulado. Oferecemos uma assinatura paga opcional que amplia essa cota. A assinatura dá acesso a um recurso do aplicativo — ela não compra comida, não compra entrega e não gera crédito de qualquer espécie.

As assinaturas são processadas exclusivamente pela loja de aplicativos em que você baixou o SemFood (Google Play ou App Store). Nós não recebemos, não processamos e não armazenamos os dados do seu cartão ou meio de pagamento. A cobrança, a renovação automática, o cancelamento e eventuais reembolsos seguem as regras e a política da loja correspondente, e devem ser tratados diretamente com ela.

A assinatura é renovada automaticamente até que você a cancele nas configurações da loja. Cancelar impede a próxima cobrança; não gera reembolso proporcional do período já pago, salvo quando a loja ou a lei aplicável exigirem.

Podemos alterar os valores da assinatura, o tamanho da cota diária, os planos disponíveis e os recursos incluídos a qualquer tempo. Alterações de preço em assinaturas em curso serão comunicadas com antecedência pela loja, conforme as regras dela.

6.Uso aceitável

Você concorda em não usar o SemFood para qualquer finalidade ilícita, e em especial a não: (a) apresentar a terceiros pedidos, comprovantes ou telas do aplicativo como se fossem transações reais; (b) usar o aplicativo para fraudar, enganar ou induzir alguém a erro; (c) tentar obter acesso não autorizado a sistemas, contas ou dados; (d) extrair, copiar ou reproduzir sistematicamente o conteúdo do aplicativo; (e) interferir no funcionamento do serviço, sobrecarregá-lo ou contornar limites técnicos, cotas ou controles de assinatura; ou (f) fazer engenharia reversa do aplicativo.

O uso indevido do aplicativo é de sua exclusiva responsabilidade. Em particular, não nos responsabilizamos por qualquer consequência decorrente de você apresentar conteúdo da simulação a terceiros como se fosse real.

7.Propriedade intelectual

O SemFood, sua marca, seu símbolo, sua identidade visual, seu software, seus textos, seus catálogos fictícios e o tratamento das imagens são de nossa titularidade ou licenciados a nós, e são protegidos pela legislação aplicável. Estes termos não transferem a você qualquer direito sobre eles, além da licença pessoal, limitada, revogável, não exclusiva e intransferível de usar o aplicativo conforme aqui previsto.

8.Serviço fornecido "no estado em que se encontra"

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, o SemFood é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer espécie, expressas ou implícitas, incluindo, sem limitação, garantias de adequação a uma finalidade específica, de funcionamento ininterrupto, livre de erros ou de falhas, ou de exatidão de qualquer informação exibida.

Não garantimos a disponibilidade contínua do serviço. Podemos suspendê-lo, limitá-lo, modificá-lo ou descontinuá-lo, no todo ou em parte, a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.

O aplicativo depende de serviços de terceiros — lojas de aplicativos, provedores de infraestrutura, bases de mapas, serviços de rota e geocodificação e serviços de e-mail. Não respondemos por indisponibilidade, erro, imprecisão ou interrupção causados por esses terceiros, incluindo imprecisões de mapa, de endereço, de rota ou de posicionamento.

9.Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, o SemFood, seus sócios, administradores, colaboradores e prestadores não serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, nem por lucros cessantes, perda de dados, perda de oportunidade, dano à imagem ou dano moral, decorrentes ou relacionados ao uso ou à impossibilidade de uso do aplicativo.

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, nossa responsabilidade total agregada, por qualquer causa e sob qualquer fundamento, fica limitada ao maior entre (a) o valor efetivamente pago por você em assinaturas do SemFood nos 12 meses anteriores ao fato gerador e (b) R$ 100,00.

Como o serviço é uma simulação e nenhum bem é vendido ou entregue, não respondemos por vício ou fato de produto ou de serviço relacionado a alimentos, entregas ou estabelecimentos, que não existem.

Você é o único responsável pelas decisões que tomar e pelos atos que praticar com base em qualquer informação exibida no aplicativo, incluindo qualquer deslocamento realizado até um endereço exibido na simulação.

Nenhuma disposição destes termos exclui ou limita responsabilidade que a lei aplicável não permita excluir ou limitar. Se alguma limitação prevista aqui for considerada inválida, ela será aplicada até o limite máximo permitido, e as demais disposições permanecerão em pleno vigor.

10.Indenização

Você concorda em nos indenizar e manter indenes o SemFood, seus sócios, administradores e colaboradores de quaisquer reclamações, perdas, danos, multas e despesas, incluindo honorários advocatícios, decorrentes de: (a) seu uso do aplicativo em violação a estes termos; (b) sua violação de lei ou de direito de terceiro; ou (c) a apresentação, por você, de conteúdo da simulação a terceiros como se fosse real.

11.Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar seu acesso, com ou sem aviso prévio, em caso de violação destes termos, suspeita de fraude, uso abusivo do serviço ou exigência legal. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo aplicativo ou pelo canal indicado na página de exclusão de dados.

O encerramento da conta não gera direito a reembolso de assinatura já paga, salvo quando a loja de aplicativos ou a lei aplicável assim exigirem.

12.Alterações destes termos

Podemos alterar estes termos a qualquer momento. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização indicada no topo. Alterações relevantes serão comunicadas no aplicativo. O uso do SemFood após a publicação da nova versão implica concordância com ela.

13.Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário para dirimir controvérsias decorrentes destes termos, quando a lei assim determinar; nos demais casos, o foro da comarca de domicílio do SemFood.

14.Contato

Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para privacidade@semfood.com.br.